3863372
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Provas:
Bento é Deputado Federal e informou ao seu partido
político que está em tramitação no Congresso Nacional
um projeto de lei que ele entende ser inconstitucional e,
assim, pede providências judiciais ao partido para tentar
barrar a tramitação do referido projeto.
Nessa situação hipotética, considerando o direito processual constitucional, bem como o processo legislativo brasileiro e a jurisprudência consagrada do STF, é correto afirmar que o
Nessa situação hipotética, considerando o direito processual constitucional, bem como o processo legislativo brasileiro e a jurisprudência consagrada do STF, é correto afirmar que o