No caso de um empreendimento que utilizará uma captação de água ou que lançará águas servidas em um rio ou lago, independentemente de uma solicitação de licenciamento ao órgão ambiental competente, o responsável pelo empreendimento deverá solicitar a emissão de uma outorga pelo uso da água ou pelo lançamento de efluentes ao órgão competente pelo gerenciamento dos recursos hídricos, que não é, necessariamente, o mesmo órgão ambiental.