As regras de comportamento social, mesmo quando refletem a vontade da grande maioria dos membros de um grupo social, são vistas sempre como limitações que restringem a liberdade individual. Entretanto é preciso ter em conta, antes de tudo, que o ser humano é associativo por natureza. Isso já foi afirmado há mais de dois mil anos pelo filósofo grego Aristóteles, quando escreveu que "o homem é um animal político", querendo dizer, em linguagem de hoje, que o ser humano é um animal que não vive fora da sociedade.

Cada ser humano é um indivíduo e tem seus direitos próprios, mas nenhum pode viver sem a companhia e o apoio de outros indivíduos, que têm os mesmos direitos fundamentais. Isso torna indispensável a convivência permanente, e é por esse motivo que existem as sociedades humanas.

Como todos os seres humanos são livres e cada um tem sua individualidade, a convivência é fonte permanente de divergências e de conflitos. Para que seja possível a convivência harmônica, necessária e benéfica, é indispensável que existam as regras de organização e de comportamento social. Essas regras não devem ser impostas por uma pessoa ou por um grupo social sem a participação dos demais membros da sociedade, pois isso afrontaria o direito à igualdade. Assim, por mecanismos democráticos, respeitando a liberdade e a igualdade de todos, são fixadas as regras. E aquelas consideradas mais importantes são de obediência obrigatória. É assim, e para isso, que nasce o direito e é desse modo que se estabelece uma organização justa para a sociedade humana

DALLARI, Dalmo de Abreu. In: Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna.

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