- EstadoCondição Jurídica do EstrangeiroExtradição, Expulsão e Deportação
- Fontes do Direito Internacional PúblicoCostume, Analogia e Correlatos
- Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU
- Tratado InternacionalEfeitos dos Tratados Internacionais
Assinale a alternativa INCORRETA: