Magna Concursos
1232148 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Fortaleza-CE
Provas:

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.

De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou não de culpa.

 

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