Nas artes visuais, a pintura executada sobre a superfície de uma parede é conhecida como muralismo ou pintura mural. A principal característica da pintura mural está na condição da sua vinculação com a arquitetura, onde a arte da composição visual, geralmente explora os recursos da volumetria da edificação. O caráter plano da empena da fachada com seus elementos protuberantes ou reentrantes, linhas horizontais e verticais, dentre outros elementos próprios do prédio são explorados na trama artística da pintura mural. A pintura mural é regulada por leis específicas em muitas prefeituras municipais; em Porto Alegre há a Lei nº 8279/1999, que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários, que, inclusive, regulamenta os parâmetros de permissão para a execução de pinturas murais. Considerando a referida Lei, a pintura mural dentro do contexto urbano da cidade poderá ser proibida ou embargada. Trata-se de uma situação na qual a prefeitura municipal de Porto Alegre NÃO poderá proibir ou embargar execuções de pintura mural ou pintura mural-artística: