Questão 1235407

1235407 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8

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Juiz do Trabalho
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Quanto aos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

Os direitos da personalidade, sem exceção, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

A lei do país de nacionalidade da pessoa natural determina as regras sobre o começo e o fim da sua personalidade.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

O pseudônimo adotado para atividade de qualquer natureza goza da mesma proteção que se dá ao nome.

A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

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