Questão 2079668

2079668 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

A respeito das testemunhas no processo administrativo, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis estabelece que

nenhuma testemunha poderá se recusar a depor em razão de função, ministério, ofício ou profissão.

o presidente e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.

as testemunhas de defesa terão competência para fazer prova dos antecedentes do acusado.

se tratando de servidor público, sua oitiva em audiência se dará em segredo de justiça.

o Presidente poderá recusar até três testemunhas arroladas pela defesa, que poderá substituí-las, se quiser.

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