O regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação aplica-se a cozinhas industriais e lactários.

No manejo integrado de pragas devem ser priorizadas medidas de controle químico, executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Agricultura.

No preparo de alimentos, a temperatura deles deve ser reduzida de 60 ºC para 10 ºC em até seis horas.

Após o resfriamento do alimento, ele deve ser conservado sob refrigeração a 10 ºC, ou congelado a temperatura igual ou inferior a –18 ºC.

Ao alimento preparado e armazenado sob refrigeração ou congelamento, deve-se adicionar em seu invólucro, no mínimo, as seguintes informações: designação, data de preparo e prazo de validade.