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Respondida
655668
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Congresso Nacional
A partir que momento os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável:
A
Desde a inscrição de sua candidatura.
B
Desde sua eleição, com o pleito homologado de Tribunal Superior Eleitoral.
C
Trinta dias a contar da data da homologação do resultado da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral.
D
Desde a expedição do diploma.
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