Questão 71414

71414 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

Provas:

Qual das afirmativas abaixo NÃO representa a manifestação de um princípio ligado a tributaçao?

É vedada qualquer distinção entre contribuintes, em razão de ocupação profissional ou da função exercida.

É vedada a cobrança de tributos relativos a fatos ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.

É vedado o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio da cobrança de tributos, salvo se inerentes ao comércio exterior.

É vedado instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

E assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente da autorização de órgãos públicos.

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