Questão 1949409

1949409 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações

Leia o seguinte trecho de uma matéria jornalística:
Aplicativo permite ao cidadão fiscalizar recursos investidos em seu município
APP SICONV CIDADÃO – Com toques no celular, será possível indicar necessidades como construção de escolas, postos de saúde e áreas de lazer com recursos do governo federal. Ele busca estimular a participação da sociedade na fiscalização dos recursos repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios. (http://plataformamaisbrasil.gov.br/noticias/. 06.07.2018. Adaptado)
Esse tipo de aplicativo é um exemplo, entre tantos outros, de que tipo de controle da Administração Pública?

Jurisdicional, na medida em que se trata de uma iniciativa para acompanhar os gastos públicos locais tendo em vista os repasses do governo federal.

Social, pois convocam-se os cidadãos para acompanhar os gastos públicos e, nesse contexto, se estão corretos e em sintonia com as demandas da sociedade.

Digital, ao utilizar recursos tecnológicos para o controle dos gastos públicos a partir dos cidadãos, tornando-o mais simples e efetivo.

Local, de suma importância para que os gastos públicos sejam avaliados na “ponta”, ou seja, no local em que ocorrem – escolas, postos de saúde etc.

Discricionário, pois se trata de gastos realizados pelos municípios e que foram subsidiados pelo governo federal a partir dos recursos vinculados.

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