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Respondida
126587
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Analista Jurídico
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
No direito penal,
NÃO
constitui uma causa de extinção da punibilidade:
A
O perdão da vítima nos crimes de ação pública.
B
A renúncia ao direito de queixa nos crimes de ação privada.
C
A concessão de anistia ou indulto.
D
A prescrição.
E
A retroatividade da lei que não mais considera o fato criminoso.
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