3318005
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Provas:
De acordo com a lei 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 2º, afirma que criança é a pessoa que tem:
