- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional
de Atenção Básica, descrevendo em seu Art. 6º que
todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e
serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de
acordo com esta portaria serão denominados:
