Magna Concursos
1269478 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Provas:
No que concerne ao direito de família, julgue os itens a
seguir.
Até o momento da celebração do casamento, qualquer pessoa capaz pode opor os impedimentos por meio de declaração escrita, assinada e instruída com as provas do fato alegado ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.
 

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