Questão 1247621

1247621 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA

Provas:

Sobre o parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que:

gleba ocupada por moradia social desordenadamente não pode ser objeto de parcelamento.

em qualquer parcelamento, os lotes serão de, no mínimo, 100 metros quadrados.

são tipos de parcelamento o loteamento, o remembramento, o desdobro e o desmembramento.

o Poder Público municipal poderá indeferir por discricionariedade o projeto de loteamento.

é crime contra Administração Pública, com pena de reclusão, lotear sem as devidas autorizações municipais.

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