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Respondida
322535
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
CREA-PR
Provas:
Agente Profissional - Procurador
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
O Código Civil regula os Direitos da Personalidade, nos seus artigos 11 a 21. De acordo com o disposto nesse código, é incorreto afirmar que:
A
São exclusivos da pessoa natural.
B
De regra, são intransmissíveis e irrenunciáveis.
C
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido o nome e o prenome.
D
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que o exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
E
Sem autorização, não se pode utilizar o nome alheio em propaganda comercial.
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