Infração – gravíssima, Penalidade - multa (duas vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (três vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (quatro vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (cinco vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Infração – gravíssima, Penalidade - multa (sete vezes), Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.