Magna Concursos
3185176 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Guaçuí-ES

Considerando-se a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Presume-se ____________ a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor de Controle Interno

40 Questões

Procurador Legislativo

40 Questões