Questão 4274451

4274451 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Morro Redondo-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse público tem direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sobre esses aspectos, é CORRETO afirmar que:

É sugerida a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de um protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico

Os programas de saúde mental para crianças e adolescentes promoverão a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, exceto a atenção hospitalar.

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção não serão encaminhadas, a fim de evitar constrangimento, ao sistema de Justiça.

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