Acerca do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal
e de comunicação (ICMS) na legislação de Mato Grosso, julgue
os itens subseqüentes.
O ICMS devidamente apurado e lançado pelo contribuinte em
seus livros fiscais poderá ser pago com atraso, sendo a multa
moratória proporcional aos dias atrasados. Quando o ICMS
atrasado for pago parceladamente, a multa também levará em
conta o número de parcelas.