Questão 250609

250609 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Nossa Senhora do Socorro-SE

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Procurador Municipal
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Licitações

Suponha que a administração pública municipal tenha realizado pesquisa de mercado e identificado, como preço de referência de uma licitação, para contratação de serviços de engenharia, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

A partir desse levantamento, publicou edital de concorrência para a contratação pretendida. Sobre este fato, é CORRETO afirmar que

o edital deverá ser revogado, uma vez que, em razão do valor, a modalidade de licitação deveria ser a tomada de preços, não podendo a administração utilizar modalidade diversa.

o edital deverá ser anulado, uma vez que, em razão do valor, a modalidade de licitação deveria ser a tomada de preços, não podendo a administração utilizar modalidade diversa.

o edital deverá ser revogado, pois o valor descrito permite a contratação por dispensa de licitação.

o edital deverá ser mantido, posto que, embora o valor da licitação permita a utilização da modalidade tomada de preços, não há impedimento legal para que a administração utilize a modalidade concorrência.

o edital deverá ser republicado, para que seja promovida a adequação da modalidade licitatória. Contudo, os prazos da modalidade concorrência serão mantidos para a tomada de preços.

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