3136573
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA
Provas:
Observado a Lei Federal nº 13.465/2017, o
financiamento para aquisição de imóvel rural, ao
amparo dos recursos do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária (FTRA), contratado a partir da
publicação desta Lei fica sujeito às seguintes
condições, EXCETO: