Magna Concursos
3136573 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA
Provas:
Observado a Lei Federal nº 13.465/2017, o financiamento para aquisição de imóvel rural, ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), contratado a partir da publicação desta Lei fica sujeito às seguintes condições, EXCETO:
 

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