Sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259.

Por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir no caso do condutor atingir os 20 (vinte) pontos será de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos.

Os prazos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir no caso do condutor transgredir uma norma que prevê de forma específica essa penalidade serão de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 24 (vinte e quatro) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.