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Respondida
141764
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
SJDHDS-BA
Provas:
Agente Penitenciário
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Legislação Especial
Lei 11.343/2006: Lei de Drogas
É certo que a pena de prestação de serviços à comunidade, à qual poderá ser submetido aquele que guarda drogas para consumo pessoal,
A
será cumprida em entidades educacionais que se ocupem, exclusivamente, da recuperação de dependentes de drogas.
B
prescreve em um ano.
C
será aplicada pelo prazo máximo de cinco meses.
D
será aplicada pelo prazo máximo de um ano, em caso de reincidência.
E
não poderá ser aplicada cumulativamente com a pena de advertência.
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