Questão 1916791

1916791 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAbandono de função

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

A

Para configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.

B

Somente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.

C

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.

D

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.

E

Ao servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

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