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Respondida
1042013
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
MPO
Provas:
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
Identifique, entre as modalidades de parcerias entre os setores público e privado, a modalidade que
não
é pertinente a uma PPP (Parceria Público-Privado).
A
Modalidade na qual a construção é separada juridicamente da operação, já que neste caso o empreendimento da construção cabe ao setor privado, mas, após o fim da mesma, o direito de concessão cabe ao Estado, que diante de outro ato legal, concede a exploração à mesma empresa ou a outra.
B
Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, no qual o setor privado exige do Estado uma taxa de risco social para adquirir a concessão.
C
Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, na qual a empresa fica com plenos direitos sobre o projeto, sem devolução posterior para o Estado, não havendo prazo final da concessão.
D
Venda da concessão para o setor privado de um ativo já em operação, acompanhada da obrigação de operação e eventual expansão por parte dos novos controladores.
E
Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, no final da qual, porém, ela retorna às mãos do Estado.
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