Questão 1108521

1108521 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: TRE-AC

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

Em relação à responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A União é responsabilizada por danos nucleares somente quando for culpada peio dano.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Para a configuração de responsabilidade civil do Estado, não é necessário que haja nexo de causalidade.

As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

No ordenamento jurídico brasileiro, vige o sistema da irresponsabilidade estatal, baseada no primado “the king can do no wrong".

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