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Respondida
1206630
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PA
Provas:
Defensor Público
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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Noções Fundamentais de Direito Agrário
Princípios do Direito Agrário
A função social da propriedade rural
A
é conceito que não encontra previsão em norma jurídica, uma vez que corresponde à construção histórica de determinada sociedade e tem, assim, apenas dimensão sociológica.
B
é observada quando se levam em conta, exclusivamente, os graus de utilização da terra e de eficiência na exploração fixados em lei, de sorte que toda propriedade produtiva automaticamente cumpre sua função social.
C
deve levar em conta critérios estabelecidos constitucio- nalmente, tais como a proteção do meio ambiente e o bem-estar de proprietários e trabalhadores.
D
é irrelevante para efeito de sujeição de imóveis rurais à desapropriação para fins de reforma agrária, que será decretada por ato do Poder Executivo Federal ou Estadual quando lhes convier.
E
não encontra definição constitucional, que remete sua conceituação para sede de lei complementar.
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