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Respondida
105530
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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De acordo com a legislação penal e a jurisprudência pátria, sobretudo do STJ e do STF, assinale a opção correta.
A
O arrependimento posterior é compatível com o delito de roubo.
B
O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
C
Cultivar plantas destinadas à preparação de entorpecentes é crime, segundo a Lei de Tóxicos.
D
A condenação por extorsão mediante seqüestro, delito tido como hediondo, deve ser cumprida em regime integralmente fechado, estando vedada a progressão de regime.
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