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Respondida
3138131
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Criciúma-SC
Provas:
Procurador Municipal
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Espécies de Contrato
Sobre o contrato de empreitada, conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de fiscalizar-lhe a execução.
B
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
C
O que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.
D
Salvo estipulação em contrário, o empreiteiro que se incumbir de executar uma obra, segundo plano aceito por quem a encomendou, terá direito a exigir acréscimo no preço, ainda que sejam introduzidas modificações no projeto, a não ser que estas resultem de instruções escritas do dono da obra.
E
O contrato de empreitada se extingue pela morte de qualquer das partes.
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