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No que diz respeito à verificação de licitude da acumulação de cargos públicos,considere:

I - A comprovação da compatibilidade de horários constitui requisito à licitude da acumulação.

II - A acumulação não é extensiva a empregos em sociedades de economia mista.

III - A proibição de acumular estende-se, também,às funções em autarquias e fundações públicas dos Territórios e dos Municípios.

IV - Nas hipóteses previstas na Constituição Federal, a acumulação será legítima mesmo que não haja compatibilidade de horários.

V - Sendo lícita a acumulação, a compatibilidade de horários ficará a critério das autoridades superiores.

Dentre as alternativas acima, conclui-se que APENAS são corretos os itens

 

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