4184268
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho-RS
Provas:
Agatha registrou ocorrência de violência doméstica e temia que sua identidade fosse
revelada durante a tramitação do caso, o que poderia expô-la a novas situações de risco. Sobre a
preocupação de Agatha e considerando as disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que: