A tutela provisória, baseada na urgência ou na evidência, é uma tutela jurisdicional sumária e não definitiva. Esse tipo de tutela tem, em seu regime jurídico, a seguinte característica:
A tutela provisória, baseada na urgência ou na evidência, é uma tutela jurisdicional sumária e não definitiva. Esse tipo de tutela tem, em seu regime jurídico, a seguinte característica: