Questão 909688

909688 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

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Procurador do Ministério Público de Contas
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Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFIPVA
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Em conformidade com a atribuição de competência tributária feita pela Constituição Federal, a tributação

das prestações de serviço de comunicação está no campo de incidência do ISS.

da transmissão de uma propriedade territorial rural por doação está no campo de incidência do ITR.

das prestações de serviço de transporte intramunicipal está no campo de incidência do ISS.

da transmissão onerosa de veículo automotor, entre irmãos domiciliados na mesma unidade federada, está no campo de incidência do IPVA.

da transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, está no campo de incidência do ITCMD.

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