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85947 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Com relação à sistemática de compras, alienações e contratação de obras e serviços pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Petrobras), analise os itens abaixo.

I - O procedimento licitatório aplicável à Petrobras é o da Lei nº 8.666/93, ou seja, aquele comum aos entes da Administração Pública direta e indireta.

II - O procedimento licitatório aplicável à Petrobras encontra-se especificado no Dec. nº 2.745/98, e é simplificado em relação ao regime da Lei nº 8.666/93.

III - Sempre que razões técnicas determinarem o fracionamento de obra ou serviço em duas ou mais partes, serão escolhidas, separadamente, as modalidades de licitação mais adequadas a cada fração da obra ou serviço.

IV - De acordo com a complexidade e especialização da obra, serviço ou fornecimento a ser contratado, as licitações realizadas pela Petrobras poderão ser dos seguintes tipos: (i) “de Melhor Preço”, (ii) “de Técnica e Preço” ou (iii) “de Melhor Técnica”.

V - É inexigível a realização, pela Petrobras, de licitação para a formação de parcerias, consórcios e outras formas associativas de natureza contratual, objetivando o desempenho de atividades compreendidas no objeto social da Petrobras.

São verdadeiras APENAS as afirmações

 

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