prevê que os critérios e valores para a remuneração de serviços sejam estabelecidos pela direção estadual do SÚS e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.

deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

abrange as instituições de saúde em iguais condições de preferência, sejam elas entidades privadas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

facilite a inclusão de seus proprietários, administradores e dirigentes em cargos de chefia ou função de confiança no SUS.