Magna Concursos
3512399 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rebouças-PR
Provas:

Para que a relação tributária ocorra devem estar presentes todos os pressupostos legais, iniciando pela instituição do tributo, a definição do Ente que possui poder para cobrar o crédito tributário, o Contribuinte e a operação a ser tributada. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da obrigação tributária:

I - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

II - O sujeito passivo que não seja o Contribuinte, mas que possua obrigação decorrente de disposição expressa na legislação é chamado de Responsável.

III - A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

IV - A legislação prevê que o domicílio tributário das pessoas naturais será sempre o local onde realiza suas atividades econômicas ou profissionais.

Estão corretas:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal

40 Questões