Questão 450140

450140 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Meio AmbienteAgenda Ambiental da Administração Pública (A3P)
Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima
Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
Sustentabilidade

A respeito da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e das políticas relacionadas ao clima e aos resíduos sólidos, assinale a opção correta.

Visando alcançar os objetivos traçados na Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil adotou voluntariamente o compromisso de promover ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos não alcança as pessoas de direito privado, mas aplica-se a todas as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela geração de resíduos sólidos.

A utilização de tecnologias para a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos independe de comprovação de viabilidade técnica e ambiental.

A gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos compreendem a não geração e a redução, mas não a reutilização, dadas a natureza e a composição desses resíduos.

A A3P deve ser obrigatoriamente observada na elaboração do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral.

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