2005219
Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
Provas:
O Plano Diretor do Município de Doutor Pedrinho considera condomínio residencial horizontal aquele destinado à construção de unidades habitacionais unifamiliares isoladas, agrupadas, geminadas ou assobradadas, que passam a constituir unidades autônomas. Para condomínios residenciais que se utilizem da modalidade de casas geminadas, a parcela individual de cada lote deverá possuir no mínimo as seguintes dimensões: