2584433
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Provas:
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, processar e julgar, originariamente:
I. A ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual;
lI. O pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade;
IlI. A revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
Está(ão) CORRETA(S):