Questão 2487545

2487545 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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Fiscal do Meio Ambiente
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Instrumentos da Política Nacional

Acerca da Legislação Ambiental Brasileira leia os itens abaixo e assinale a opção ERRADA:

A Constituição Federal impõe ao Poder Público e a coletividade o dever de defender o meio ambiente preserva-lo para as presentes e futuras gerações;

O RIMA – Relatório de impacto ambiental não necessita ser destinado a apreciação da comunidade;

Ao Poder público Federal, Estadual e Municipal, compete legislar em defesa do meio ambiente e estabelecer normas jurídicas – leis, decretos, portarias e resoluções;

O EIA (Estudo de Impactos Ambientais) é realizado por equipe multidisciplinar;

Audiência Pública - Reunião aberta, com representantes do Poder Público e da comunidade, para debater as questões ambientais.

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