O Art. 3º da Lei de Diretrizes a e Base da Educação rege que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola por tempo ilimitado.

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e religiosas, sendo obrigatório o ensino cristão.

IV. respeito à liberdade, apreço à tolerância e divisões cognitivas nas salas de aula.

V. coexistência de instituições públicas desde a educação infantil a universidade.

No que tange aos princípios básicos da educação, podemos afirmar que