O MoReq-Jus estabelece processos e requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão de Processos e Documentos (GestãoDoc) somente se este sistema for desenvolvido por meio de software livre.

O MoReq-Jus é conhecido por ser um modelo direcionado, pois tem como único objetivo fornecer especificações funcionais, para orientar a aquisição, o detalhamento e o desenvolvimento de sistemas de gestão de processos e documentos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

De acordo com o MoReq-Jus, metadado é o dado, estruturado ou não estruturado, que descreve e permite encontrar, gerenciar e compreender documentos institucionais ao longo do tempo.

No MoReq-Jus, a metodologia de planejamento e implantação de um programa de gestão de processos e documentos estabelece seis passos, os quais devem ser executados de forma sequencial. Levantamento preliminar e avaliação dos sistemas existentes são alguns exemplos desses passos.

O MoReq-Jus é dirigido a fornecedores e desenvolvedores de sistemas e a profissionais e provedores de serviços de gestão de documentos, entre outros.