As Normas Municipais de Escrituração Escolar determinam que os registros devem refletir com precisão todos os aspectos do processo educacional, incluindo frequência, notas e outros dados pertinentes, e que devem ser atualizados regularmente e mantidos por um período mínimo estabelecido.

As Normas Municipais de Escrituração Escolar permitem a utilização de registros de alunos apenas em papel, excluindo o uso de tecnologias digitais para a gestão das informações escolares.

As Normas Municipais de Escrituração Escolar estabelecem que os registros devem ser mantidos apenas por um período de cinco anos, independentemente da fase escolar ou do tipo de documento.

É permitido às instituições de ensino seguir diferentes sistemas de escrituração, desde que estejam alinhados com as diretrizes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).