- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento
Considere que Pedro seja aprovado em concurso público para o cargo efetivo de médico em uma autarquia federal, cujo regime jurídico dos seus servidores é o estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990, e que sua nomeação ocorra no dia 24/4/2006. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.