Questão 843459

843459 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Segundo a Lei 9394/96 no seu Art. 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns requisitos. Assinale abaixo a alternativa que contempla um desses requisitos:

Educação infantil gratuita às criança de até 04 anos de idades.

Educação básica obrigatória e gratuita dos três aos dezesseis anos de idade.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar cinco anos de idade.

Nenhuma das alternativas.

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