3155150
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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A falibilidade do julgamento humano pode ensejar decisões equivocadas ou injustas. Como todo ser humano é falível e “errar é humano”, não seria razoável esperar que os juízes fossem imunes a falhas. Em decorrência disto, o exercício da prestação jurisdicional
admite a possibilidade de cometimento de erros que impliquem um resultado injusto, contrariando o papel primordial do direito de
construir uma ordem social justa. Assim sendo, o princípio do duplo grau de jurisdição garantiria melhor solução para os litígios
mediante o exame de cada caso por órgãos judiciários diferentes, sanando a insegurança acarretada pelas decisões de única instância.
Partindo-se do pressuposto que o duplo grau de jurisdição é um Princípio Constitucional Implícito, assinale a afirmativa correta.
