Magna Concursos
2853076 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Provas:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, na organização de sua economia em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal e Estadual, o Município zelará, entre outros, pelos seguintes princípios:

I. Valorização econômica do trabalho, associada a uma política de expansão das oportunidades de emprego e do processo social de produção, com a defesa dos interesses do empresário.

II. Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção.

 

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