2853076
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Provas:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, na organização de sua economia em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal e Estadual, o Município zelará, entre outros, pelos seguintes princípios:
I. Valorização econômica do trabalho, associada a uma política de expansão das oportunidades de emprego e do processo social de produção, com a defesa dos interesses do empresário.
II. Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção.